Institucional

A Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Murici dos Portelas é o órgão do Poder Legislativo Municipal, responsável por representar a população, elaborar leis de interesse local e fiscalizar os atos do Poder Executivo, atuando com transparência, legalidade e compromisso com o desenvolvimento do município.

A Câmara exerce papel fundamental na consolidação da democracia, promovendo o diálogo com a sociedade e garantindo a participação popular nas decisões que impactam a vida dos cidadãos muricienses.

Missão, Visão e Valores

Missão

Representar a sociedade muriciense, legislar e fiscalizar com responsabilidade, promovendo o bem-estar social, o desenvolvimento sustentável e o fortalecimento da cidadania.

Visão

Ser uma instituição reconhecida pela transparência, eficiência legislativa e proximidade com a população.

Valores

• Ética

• Transparência

• Responsabilidade

• Legalidade

• Participação Popular

• Compromisso com o Interesse Público

História da Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Murici dos Portelas foi instituída após a emancipação política do município, em 14 de dezembro de 1995, passando a exercer, desde então, as atribuições legislativas e fiscalizadoras previstas na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal.

Ao longo de sua trajetória, o Poder Legislativo Municipal tem contribuído para o fortalecimento das instituições democráticas e para o desenvolvimento social, político e administrativo do município.

Funções da Câmara Municipal

Compete à Câmara Municipal de Murici dos Portelas:

• Elaborar, discutir e aprovar leis municipais;

• Fiscalizar os atos do Poder Executivo;

• Aprovar o orçamento municipal (PPA, LDO e LOA);

• Julgar as contas do Prefeito, quando cabível;

• Criar e acompanhar comissões permanentes e temporárias;

• Promover audiências públicas e debates de interesse da população;

• Representar os interesses da sociedade muriciense.

Composição do Legislativo

A Câmara Municipal de Murici dos Portelas é composta por 09 (nove) vereadores, representantes do povo eleitos para a Oitava Legislatura (2025–2028), conforme determina a legislação vigente.

Os vereadores exercem suas funções legislativas, fiscalizadoras e representativas, sempre em defesa dos interesses da população.

Estrutura Administrativa

A estrutura administrativa da Câmara Municipal é composta por:

• Presidência

• Mesa Diretora

• Vereadores

• Comissões Permanentes

• Secretaria Administrativa

• Assessoria Jurídica

• Assessoria de Comunicação

• Setores de apoio administrativo

Assessoria de Comunicação

A Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Murici dos Portelas é responsável pela divulgação das ações do Poder Legislativo, produção de conteúdos institucionais, manutenção do site oficial e fortalecimento da transparência e da comunicação entre a Câmara e a população.

Transparência e Acesso à Informação

A Câmara Municipal de Murici dos Portelas reafirma seu compromisso com a transparência pública, garantindo ao cidadão o acesso às informações por meio do Portal da Transparência, da Lei de Acesso à Informação (LAI) e de seus canais oficiais de comunicação.