Perguntas frequentes (FAQ)

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. O que faz a Câmara Municipal?
A Câmara Municipal é o órgão do Poder Legislativo, responsável por elaborar leis municipais, fiscalizar os atos do Prefeito e defender os interesses da população de Murici dos Portelas.

2. Quantos vereadores compõem a Câmara?
A Câmara Municipal é composta por 9 vereadores, eleitos para mandatos de quatro anos. A legislatura atual é a Oitava Legislatura (2025–2028).

3. Como posso acompanhar as sessões da Câmara?
As sessões ordinárias acontecem quinzenalmente às segundas-feiras, às 19h00. Elas são abertas à população e podem ser acompanhadas presencialmente. Informações e atas das sessões ficam disponíveis para consulta no site oficial.

4. Qual é o endereço e horário de atendimento da Câmara?

• Endereço: Rua Joaquim Narciso, nº 130, Centro, Murici dos Portelas – PI

• CEP: 64.175‑000

• Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 08h00 às 13h00

5. Como posso entrar em contato com a Câmara?
Você pode entrar em contato pelos seguintes canais:

• Telefone: (86) 3334‑0044

• E-mail: camara@muricidosportela.com

6. Como posso acessar informações públicas?
A Câmara disponibiliza informações públicas em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (LAI) e através do Portal da Transparência, incluindo leis municipais, projetos, contratos e despesas da Casa.

7. Como posso sugerir projetos ou leis?
Qualquer cidadão pode enviar sugestões de projetos ou demandas à Câmara Municipal por e-mail ou diretamente aos vereadores.

8. Quais documentos e serviços posso solicitar na Câmara?
É possível solicitar atas de sessões, projetos de lei, pareceres e relatórios administrativos, tanto presencialmente quanto por e-mail institucional.