Câmara de Murici dos Portelas discute Regime de Previdência e atualização de subsídios em sessão ordinária
No dia 16 de março de 2026, a Câmara Municipal de Murici dos Portelas realizou sua sessão ordinária sob a presidência da Vereadora Eva Wilma Portela de Brito. A reunião, ocorrida no Plenário Vereador Adail Costa Sales às 19h, focou na apresentação de proposições legislativas voltadas à administração municipal e ao funcionalismo.
Proposições Legislativas em Pauta
Durante o expediente, foram apresentados e discutidos dois projetos de relevância para a estrutura pública do município:
• Previdência Municipal: O Projeto de Lei nº 004/2026, de autoria do Poder Executivo, que propõe a alteração da redação do inciso III do art. 13 da Lei Municipal nº 135/2013. O objetivo é incluir o plano de equacionamento do déficit atuarial no Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais.
• Atualização de Subsídios: O Projeto de Resolução Lei nº 001/2026, que trata da atualização do subsídio dos Vereadores de Murici dos Portelas para o exercício financeiro de 2026.
Presenças e Encerramento
Após a leitura e aprovação por unanimidade das atas das sessões anteriores, a presidência facultou o uso da tribuna, contudo, nenhum parlamentar fez uso da palavra nesta ocasião.
A sessão contou com a presença integral dos parlamentares da 8ª Legislatura:
• Arnaldo de Sousa Santos
• Aureliano Lima Miranda
• Charles Ribeiro Sales
• Cláudio Brás de Almeida
• Eneas Albuquerque de Amorim Filho
• Dheymyson Mota de Souza Paiva
• Lucas Carvalho Escórcio
• Lucas Mateus Costa Cardoso
Nada mais havendo a tratar, a Presidente Eva Wilma Portela de Brito encerrou a presente sessão.
Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Murici dos Portelas